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TERMOS DE UTILIZAÇÃO (última actualização em Dezembro/2015)
Por Favor, leia cuidadosamente estes termos pois contêm informações com importância de parte a parte, sobre direitos legais e obrigações. Constituem cláusulas e obrigações de cumprimento com as leis e regulamentos aplicáveis. Os utilizadores deste Site antes de publicarem ou seleccionarem uma actividade terão de ter conhecimento sobre utilização do site “osmeusVizinhos”.
As informações que nos fornecer circulam em rede aberta, não estando protegidos contra desvios eventuais. O Site “osmeusVizinhos” não se poderá responsabilizar pela comunicação de qualquer informação sensível que possa, eventualmente, ser desviada. Ao aceder a este Site, o utilizador declara ter lido, compreendido e aceite os Termos de Utilização abaixo descritos, sem necessidade de qualquer acto ou consentimento posterior.
Termos de serviço
Se você está a usar o Site, está implicitamente a concordar com estes Termos. Constitui-se por uma plataforma utilizável via Internet, sendo todos os conteúdos que está a utilizar de apresentação pública. Os utentes podem efectuar publicações de actividades de acordo com uma determinada pré-escolha ou também seleccionarem uma publicação já existente divulgada por um “vizinho”. Todas as actividades publicadas (divulgadas ao conhecimento público), ou seleccionadas, exigem o enquadramento em Território Nacional, devendo ser neste caso a unidade geográfica que compreende a Freguesia da sua área de residência ou referência sazonal. Entende assim e concorda em enviar-nos um Email de contacto, facultar-nos o seu nome e uma imagem sua ou da sua pretensão, bem como a descrição da actividade que pretende ver divulgada.
Acesso ao Site
Para aceder aos recursos dinâmicos do Site, tem de se enquadrar na sua zona residencial, ou sazonal – Freguesia, para posteriormente criar actividades ou usufruir de actividades já publicadas e existentes. Deverá fornecer informações precisas e completas. Você é o único responsável pela descrição da actividade que pretende. O Site “osmeusVizinhos” não tem a pretensão em limitar o proprietário do conteúdo criado e/ou carregado no Website. O “vizinho” proprietário de tal conteúdo é considerado utilizador e cede qualquer direito de propriedade ou outros direitos, em relação ao Site “osmeusVizinhos”.
Conteúdo de informação das Actividades
Sujeito à total conformidade com os Termos deste Acordo de Uso a utilização deste Site pode incluir, sem limitação, o armazenamento de informação para posterior gestão, compartilhamento e vinculação de arquivos de mídia e/ou de documentos, incluindo textos, comentários de usuários, mensagens, informações, imagens, ilustrações, ou seja, conteúdos utilizados no site. Repare que o Conteúdo de informação das Actividades são disponibilizados e divulgados publicamente para todos os utilizadores do Site. Os conteúdos são assim divulgados pelo Site, tal como são apresentadas não se assumindo nenhuma responsabilidade por qualquer falha na prestação da divulgação ou publicação. Os gestores do Site podem no entanto, alterar, suspender ou interromper qualquer Conteúdo por qualquer motivo, a qualquer momento, incluindo a disponibilidade de qualquer parte do Conteúdo a seu exclusivo critério.
Como funciona o Site e as Actividades
O Site “os meus Vizinhos” é utilizável para proporcionar a comunicação e entreajuda entre vizinhos, conseguindo-se estabelecer uma rede de proximidade entre moradores de um território geográfico de proximidade, neste caso a área territorial da Freguesia. Depois de localizar a sua Freguesia, através de um processo dinâmico de selecção de menus e/ou mapas, estará apto com visitante a visualizar actividades que já “acontecem” na sua Freguesia e que dizem respeito a vontades publicadas por um seu vizinho, sejam de oferta (aquele que está a oferecer préstimos para uma determinada actividade), ou de procura (aquele que está à procura de um vizinho que execute determinada necessidade de actividade). Você pode assim, ainda como visitante não participante, visualizar as actividades que estão a acontecer no seu território, na sua Freguesia.
Para que os vizinhos se comuniquem por Email, deverá seleccionar uma das actividades que estão visíveis e já publicada por um “vizinho”.
Por outro lado, se quiser publicar a sua actividade terá de percorrer uma série de passos que o Site vai requerendo. Após chegar à sua Freguesia terá de enquadrar a sua actividade em capítulos já pré-definidos para esse fim, passando depois para uma fase de preenchimento de um formulário para efeitos de caracterizar descritivamente a sua actividade e nos enviar, o seu nome, Email e uma foto que o caracterize pessoalmente ou a actividade pretendida.
Observe que para esta descrição, tanto pode publicar uma actividade para quem procura ou para quem oferece, se for respectivamente necessidade ou disponibilidade.
Como se menciona acima este Site “osmeusVizinhos” tem a intenção de facilitar a ligação e contacto directo entre actividades possíveis de serem permutadas entre vizinhos.
O Site “os meus Vizinhos” não controla nem interfere nas actividades entre vizinhos, não é responsável e exonera-se de toda e qualquer responsabilidade relacionada com todas as publicações efectuadas de actividades, após efectivado o processo de comunicação entre as partes e consequentemente quem “responde” a uma actividade publicada assume todos os riscos pela comunicação que executa.
Comunicação com o Site
Para aceder às características do Site e para escolher uma actividade ou publicar uma actividade não é criada uma conta de Membro. Você inscreve-se directamente através do Site, selecciona, publica e “responde” apenas facilitando um Email, nome e imagem para que os seus interlocutores fiquem a conhecer a sua vontade. Declara assim implicitamente que há direito público de divulgar as suas informações e características, meramente para serem utilizadas no âmbito do Site. Ao conceder essas informações, entende que O Site “osmeusVizinhos”, disponibilizará e armazenará conteúdos que você tenha fornecido, unicamente para efeitos de os disponibilizar. As informações pessoalmente identificáveis, fornecidas e publicadas deixarão de estar disponíveis através do Site, após realização da pretensão dessa actividade, passando ao estado de histórico (galeria de actividades e galeria de fotos), também visível no Site. Quando cria uma publicação, deve optar por incluir certos elementos de informação, que são fornecidos pelos utentes sendo elegível a recolha de uma foto ou imagem de reconhecimento. Reconhece e concorda que, como utilizador, é responsável pelos seus próprios actos e omissões ou, de algum modo, passa a estar ligado à actividade a desenvolver com um “vizinho”. A qualquer momento poderá solicitar a retirada de uma publicação, bem como a sua remoção da (galeria de actividades e galeria de fotos).
Selecção de actividades
Através do Site pode criar publicações sobre determinado tema (pré-estabelecido) para serem submetidos à visualização pública. As publicações serão disponibilizadas ao público através do Site. Outros “Vizinhos” poderão seleccionar a sua intenção através do Site. Com base nas informações fornecidas na sua publicação, você entende e concorda que uma vez que um “Vizinho” selecciona a sua publicação, você receberá um Email com a pretensão e contacto Email do seu vizinho. Uma publicação não pode ser objecto de mais que um assunto na mesma publicação. Reconhece e concorda que é responsável por qualquer publicação de actividades e todo o conteúdo que publicar. Assim, você declara e garante que qualquer publicação não violará quaisquer acordos que você tenha celebrado com terceiros e estarão em conformidade com todas as leis aplicáveis e não entrarão em conflito com os direitos do seu “Vizinho” ou terceiros. “osmeusVizinhos” não autorizam publicações que contenham hiperlinks ou conteúdos de publicidade. “os meus Vizinhos” não assumem qualquer responsabilidade pela conformidade de um qualquer membro. Se alguém “procura” actividade que você ofereceu, entenda e concorde que o Site não é o seu agente de comunicação. Somente possibilita o meio de contacto (envio de Email), não participando em qualquer acordo entre utente e o utilizador ou seja entre vizinhos.
Considerações gerais
Aceita a responsabilidade única por todas as actividades que publicar ou seleccionar ao usar o Site, incluindo a sua conduta como utilizador do Site e todo e qualquer conteúdo que possa enviar, publicar ou compartilhar através do Site. Não vai usar o Site para qualquer finalidade ilegal ou não autorizada. Você será responsável por assegurar que não viola as leis de sua jurisdição, incluindo, sem limitação, as leis de direitos autorais. Quando usa o Site, os dados que ficam públicos são o seu Nome, Sobrenome, Imagem e descrição da actividade. Não existem dados de contacto directos. Eles são apresentados por si, no Site. Está salvaguardado o direito de privacidade. Quando enviar uma solicitação com destino a um vizinho, o seu nome, sobre nome, imagem e Email, estes são enviados exclusivamente ao seu vizinho destinatário. Ao enviar, concorda implicitamente com esse envio, que terá sucesso quando o seu vizinho responder, também por Email. A publicação e disponibilização de informações sobre o sucesso, serão fornecidas pelos utilizadores, que assim autorizam a sua divulgação e publicação no Site
Acordo integral
Estes Termos constituem o acordo completo e exclusivo entre “osmeusVizinhos” e o utilizador do Site, acordo esse unicamente sobre conteúdo colectivo e quaisquer publicações de actividades divulgadas através do Site. Não existem de parte a parte quaisquer outros entendimentos ou acordos, orais ou escritos, entre “os meus Vizinhos” e o utilizador a respeito de qualquer outra matéria que não seja a publicação de actividades proposta pelo utilizador.
Responsabilidade
Não é da responsabilidade do Site “os meus Vizinhos” todo e qualquer tipo de dano causado ao utilizador, ou a outro Site, pelo uso ilegal e indevido deste e/ou das informações nele disponibilizadas, pelo comportamento ou conduta indevidos ou ilegais dos utilizadores, pelos danos resultantes da incorrecta interpretação dos conteúdos enviados pelos nossos utilizadores. Quando optar por utilizar este Site, assim o faz a seu próprio risco. Reconhece que o Site “os meus Vizinhos.pt” não têm a obrigação de realizar qualquer verificação sobre os antecedentes de qualquer “vizinho”. O conteúdo colectivo é publicado e disponibilizado publicamente conforme recebido, corrigindo eventuais incorrecções ortográficas ou modo de exprimir a actividade que escolheu. O Site “osmeusVizinhos” não faz garantia em relação à qualidade das publicações ou do seu conteúdo nomeadamente a precisão, veracidade, integridade ou confiabilidade das propostas de conteúdo obtidas através do Site. O Site “osmeusVizinhos” reserva-se o direito de proceder, periodicamente, a tarefas de manutenção e actualização, tendo em vista introduzir melhorias ao nível da sua utilização.
Permissão de Conteúdo e Conteúdo de Utilizadores
Aceder e visualizar qualquer Conteúdo deste “sítio”, interpreta-se exclusivamente para fins pessoais e não comerciais. Não existe direito a qualquer reivindicação fora deste contexto, nunca sendo possível interpor qualquer direito de aludir questões de relações de trabalho ou prestação de serviços. Não pode, copiar, adaptar, modificar, preparar trabalhos derivados com base, distribuir, licenciar, vender, transferir, exibir publicamente, executar publicamente, transmitir, difundir ou de outra forma explorar o “sítio”. Nenhuma licença ou direitos são concedidos por implicação ou sob quaisquer direitos de propriedade intelectual pertencentes ou controlados.
Estabelecimento de contacto
Este Site, incide a sua acção no sentido de encontrar acordos e comunicação entre dois vizinhos com interesses comuns em determinada actividade. Como resultado da utilização do Site, deverá entender que “osmeusVizinhos” não faz qualquer tentativa de verificar a veracidade das afirmações escritas pelos utilizadores, recebidas e posteriormente publicadas no contexto do Site. “OsmeusVizinhos”, não assimilam nenhuma representação ou garantia quanto à conduta de utilizadores deste Site. Você concorda em tomar as devidas precauções em todas as comunicações e interacções com outros utilizadores do Site, ou com outras pessoas com quem comunica ou interage como resultado da utilização deste Site, incluindo propostas de quem “Procura” ou quem “Oferece”, particularmente quando é tomada a decisão de parte a parte de encontrarem-se em pessoa. Não existe qualquer interveniência deste Site na organização desses encontros, sendo inequivocamente e apenas, a participação do Site na publicitação dessas ligações, servindo como meio de comunicação, não existindo qualquer responsabilidade por actos de qualquer das partes ou terceiros.
Responsabilidade após contacto
Depois de dois “vizinhos” estabelecerem um contacto, termina qualquer interveniência deste Site na comunicação entre ambos. Passará a vigorar a comunicação directa entre os mesmos não servindo este Site de modo nenhum como meio de comunicação em qualquer situação. Os utilizadores, agora comunicadores são os únicos responsáveis pelo estabelecimento da comunicação entre si, devendo acautelar os níveis de segurança entre ambos, sugerindo-se a recolha de informação e fidelização local, já que se trata de vizinhos cuja morada pode ser localmente verificada, mesmo que sazonalmente. O Site “osmeusVizinhos” não é parte nem responsável pelo contacto celebrado entre as partes, não tendo controlo sobre a sua conduta, exonerando-se de qualquer responsabilidade a esse respeito, na máxima extensão permitida por Lei.
Embora este Site esteja vocacionado para uma utilização pessoal, através de uma entidade que se designa por “Vizinho”, se aceitar ou concordar com estes Termos em nome de uma empresa ou outra entidade jurídica, declara e garante que, ao aceder ao Site, tem autoridade para representar a empresa ou outra entidade legal, tendo que cumprir integralmente estes Termos tal e qual como a título individual. Quaisquer impostos devidos, se o forem, sobre a troca de actividades dos “vizinhos”, tributos, taxas que possam ser determinadas por lei, ou outros tributos similares, municipais ou nacionais, directos ou indirectos, ou outro qualquer tipo de imposto pessoal, não são da responsabilidade deste Site.
Modificações
O Site “osmeusVizinhos”, reserva-se no direito, a seu exclusivo critério, de modificar o Site, ou de modificar estes Termos a qualquer momento e sem aviso prévio. Se modificarmos estes Termos não será emitido nenhum aviso da alteração. Será indicada a “Data da última actualização” na parte superior deste Termos. Ao continuar a aceder ou usar o Site após a publicação de uma alteração no Site você aceita e concorda em estar vinculado pelos Termos alterados. Se os Termos alterados não são aceitáveis para você, seu único recurso é parar de usar o Site.
Elegibilidade
O Site é destinado exclusivamente para pessoas maiores de 18 anos. Qualquer acesso ou utilização do Site por menores de 18 anos é expressamente proibido. Ao aceder ou utilizar o Site você declara-se e garante que tem mais de 18 anos.
Conduta do Utilizador
Concorde que é o único responsável pelo cumprimento de todas e quaisquer leis, normas, regulamentos e obrigações fiscais que possam ser aplicadas se prestar uma determinada actividade proveniente do uso do Site. Em conexão com o uso do Site e conteúdos colectivos disponibilizados, você não pode e concorda que não irá:
•violar qualquer lei local, nacional ou outra lei ou regulamento, ou de qualquer ordem de um tribunal, incluindo, sem limitação regulamentos fiscais;
•utilizar o Site ou Conteúdos Colectivos para qualquer fim comercial ou para outros fins que não sejam expressamente autorizados por estes Termos;
•copiar, armazenar, ou de qualquer forma aceder qualquer informação contida no Site ou Conteúdos Colectivos para fins que não sejam expressamente autorizados por estes Termos;
•infringir os direitos de qualquer pessoa ou entidade, incluindo, sem limitação, os seus direitos de propriedade intelectual, privacidade, publicidade ou contratual;
•interferir ou danificar o Site, incluindo, sem limitação, através do uso de vírus, bots de cancelamento, cavalos de Tróia, códigos nocivos, flood pings, ataques de negação de serviço, pacote ou falsificação de IP, roteamento forjado ou informações de endereço de Email ou métodos similares ou de tecnologia;
•utilizar o Site, para transmitir, distribuir, publicar ou enviar qualquer informação relativa a qualquer outra pessoa ou entidade, incluindo, sem limitação, fotografias de outras pessoas sem sua permissão, informações de contacto pessoal;
•perseguir ou assediar qualquer outro utilizador do nosso Site ou Conteúdos Colectivos, ou conectar ou armazenar qualquer informação pessoalmente identificável sobre qualquer outro usuário que não seja para fins de transacções no âmbito deste Site;
•entrar em contacto com um “Vizinho” para qualquer outra finalidade que não seja fazer uma pergunta relacionada com uma publicação;
•recrutar ou solicitar a qualquer “Vizinho” ou outra pessoa a juntar-se a serviços de terceiros ou outros sites, sem prévia aprovação das partes;
•na qualidade de utilizador, apresentar qualquer publicação com informações falsas ou enganosas, ou apresentar essas informações em qualquer outro webSite;
•publicar, enviar ou transmitir qualquer conteúdo que: infrinja ou aproprie indevidamente ou viole terceiros, direitos autorais, marcas, segredo comercial, direitos morais ou outros direitos de propriedade intelectual ou direitos de publicidade ou privacidade; violar, ou encorajar qualquer conduta que possa violar qualquer lei ou regulamento aplicável que poderia dar origem a responsabilidade civil; seja fraudulento, falso ou enganoso; seja difamatório, obsceno, pornográfico, vulgar ou ofensivo; promova a discriminação, a intolerância, o racismo, o ódio, o assédio ou dano contra qualquer indivíduo ou grupo; seja violento ou ameaçador ou promova a violência ou acções que ameacem qualquer outra pessoa, ou promover actividades ligadas a substâncias ilegais ou prejudiciais;
•exibir ou reproduzir o Site e Conteúdos Colectivos, ou qualquer elemento individual, dentro do Site, qualquer marca, logotipo ou outras informações proprietárias, ou o layout e design de qualquer página ou formulário contido na página no Site;
•defender, encorajar ou ajudar qualquer terceiro a realizar qualquer destes actos.
O Site “osmeusVizinhos” pode aceder, guardar e divulgar qualquer informação sua, caso seja compelidos por lei a fazê-lo, ou de boa-fé, que isso seja razoavelmente necessário para responder a exigências realizadas contra o Site “osmeusVizinhos” ou cumprir com procedimentos judiciais (por exemplo, citações ou mandados judiciais), tornar exequíveis ou administrar nossos contactos com utilizadores, para efeitos de prevenção de fraudes, avaliação de riscos, investigação, proteger os direitos, bens ou segurança do Site e seus utilizadores. Reconhece que não têm nenhuma obrigação de monitorizar o seu acesso ou uso do Site, mas tem o direito de fazê-lo para fins de garantir a sua conformidade com estes Termos, para cumprir com a lei aplicável ou a ordem ou exigência de um tribunal, órgão administrativo ou outro órgão governamental.
Comentários
Apreciamos e encorajamos a fornecer-nos, comentários e sugestões de melhorias para o Site. Pode-nos enviar Comentários por Email para vizinho@osmeusvizinhos.pt ou através de formulário de Contacto do Site. Reconhece e concorda que todos os Comentários serão de propriedade única e exclusiva do Site e você, irrevogavelmente, cede a “osmeusVizinhos” e concorda em ceder todo o seu direito, título e interesse sobre todos os Comentários, incluindo, sem limitação, direitos autorais, morais e outros direitos de propriedade ou de propriedade intelectual a eles atribuídos.
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Indeminização
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Segurança
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Jurisdição e legislação aplicáveis
Estes Termos serão interpretados de acordo com as leis Portuguesas, para todas as acções que as partes tenham como direito de procurar medidas cautelares ou processos judiciais em tribunal competente para evitar a violação ou ameaça, apropriação indébita ou violação de direitos autorais de uma parte, marcas, segredos comerciais, patentes ou outros direitos de propriedade intelectual, conforme previsto nos procedimentos de resolução de disputas.
Resolução de litígios
Você e “osmeusVizinhos” concordam que qualquer disputa, reivindicação ou controvérsia decorrente ou relacionada a estes Termos ou à violação, rescisão, aplicação, interpretação ou validade do mesmo, ou ao uso do Site, será resolvida por arbitragem, excepto que cada parte tem o direito de procurar medida cautelar ou processo judicial em tribunal de jurisdição competente para evitar a violação ou ameaça, desvio ou violação de direitos autorais de um partido, marcas comerciais, segredos comerciais, patentes ou outros direitos de propriedade intelectual.
Lei Aplicável e Jurisdição
As presentes Condições Gerais de Utilização estão sujeitas à Lei Portuguesa e para todas as questões delas emergentes as partes elegem o foro da Comarca de Lisboa.
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